QUEM SOMOS

Agência de Fomento do Amapá - AFAP

A Agência de Fomento do Amapá iniciou suas atividades no ano de 1997, quando assume as atividades do Banco do Estado do Amapá - BANAP, no novo modelo de agência de fomento segundo o Banco Central, sua gestão estaria para apoiar financiamentos ao micro e pequeno empreendedor, urbano ou rural, formal ou informal, com estimulo a política de geração de emprego e renda, principalmente a população de menor renda.

As bases legais e normativas da AFAP encontram-se na Medida Provisória n° 1773-32, a Resolução 2574, de 17 de dezembro de 1998, do Conselho Monetário Nacional, que substituiu a Resolução 2347, de 20.12.66, do mesmo Conselho; o Decreto Estadual n° 3213, de 23.12.98, e a Lei Estadual n° 0369, de 03.10.97, alterada pela Lei n° 0414, de 31.03.98. Em síntese as atribuições da AFAP são orientadas e normatizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) a partir da Resolução nº 2574, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento das Agências de Fomento.

A AFAP foi autorizada pela Lei nº 3213, de 23 de dezembro de 1998, como uma Empresa Pública organizada em forma de sociedade anônima unipessoal, de capital fechado vinculada à Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo (SETE). O Governo do Estado é o seu principal acionista com ações ordinárias sem valor nominal.

A finalidade da Agência é de financiar as atividades produtivas do estado do Amapá, prestar garantias, prestar serviços de consultoria de agente financeiro e administrar os fundos de desenvolvimento do artesanato e do setor primário do estado do Amapá. No Art. 3° de seu Estatuto Social estabelece como objetivo captar recursos no país e no exterior, a fim de financiar projetos de desenvolvimento econômico no estado do Amapá.

O aporte de recurso da Agência tem como fonte de financiamento os recursos concedidos dos fundos, o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá (FUNDMICRO) e o Fundo de Desenvolvimento Rural do Amapá (FRAP). Também dispõe de recursos da administração dos fundos e de aportes de recursos do governo do Estado.

A Agência de Fomento do Amapá atua em quatro territórios amapaenses, tem sua sede central na capital, onde encontra-se 60% da população. Os demais escritórios estão nos municípios de Santana, Laranjal do Jari e Oiapoque. Considerando o tamanho da população atendida onde estão instalados de seus escritórios AFAP abrange 83,3% da população do Estado. É importante frisar o critério de regionalidade nos atendimentos de seus escritórios, uma vez que eles devem atuar de forma descentralizada atendendo polos de municípios por regiões.

O público atendido pela AFAP enquadra-se no grupo de micro finanças que são pessoas de baixa renda ou pequenos e micro empreendedores formais ou informais que precisam de recursos para movimentar seus negócios, sem muita exigência para a concessão do crédito. O crédito da AFAP é diferenciado do mercado tradicional e os valores de empréstimos são baixos dentro da capacidade de pagamento de seus clientes.

Na concessão de crédito a AFAP trabalha com dois tipos as operações: a de “hot money” que são empréstimos de curtíssimo prazo, com objetivo de simplificar os procedimentos operacionais, é criado um contrato com regras estabelecidas do empréstimo, e são valores muito pequeno que não chega a R$ 1.000 (mil reais). Este tipo de operação sempre acontece em eventos promovidos pelo governo como carnaval, feiras, etc. e os clientes são os ambulantes que usam o dinheiro para movimentar seu capital de giro. A outra operação é o microcrédito com regras estabelecidas no contrato, onde os recursos são para atender capital de giro e capital fixo, esses empréstimos são em tempo e valores maior, havendo critérios de controle bem maior, considerando o volume de recursos do empréstimo.

A AFAP oferece crédito com taxas de juros diferenciadas, mais baixas que a taxa aplicada no mercado. A aplicação dessas taxas está na facilidade da concessão de credito para redução dos custos de produção, com diminuição da burocracia e a formas de garantias diferenciadas.
A estrutura organizacional é composta por 26 cargos, distribuídos pelos órgãos de colegiados, órgãos singulares da administração, órgãos singulares gerenciais, unidades operacionais e órgãos de staff. Conta também com 89 colaboradores, com um quadro de efetivo que representa 32,6% do total de colaboradores. Os demais colaboradores pertencem ao quadro de cargo comissionado e de contrato administrativo, também estão os estagiários e menor aprendiz.

A importância da AFAP na economia amapaense está em desenvolver o mercado local que apresenta uma elevada taxa de informalidade e um grande número de empresas de pequeno porte chegando a 98,5% de toda a economia. Então a AFAP encontra-se hoje como uma oportunidade de alavancar o mercado dos pequenos empreendedores formais e informais, concedendo crédito produtivo mais barato e contribuindo ao fortalecimento da formalidade desses empreendimentos.

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